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Últimas Notícias
30/jan.2023. Mussi, Maganhotte & De Martin
Responsabilidade civil do empregador: entenda como funciona
Mesmo que o tema seja foco do Direito Civil, também diz respeito ao Direito do Trabalho no momento em que empregado e empregador estão envolvidos em situação que, em decorrência de ação ou omissão, gere algum tipo de prejuízo. Ou seja, de acordo com a legislação, só ocorre a responsabilização do agente a partir do […]
26/jan.2023. Mussi, Maganhotte & De Martin
Adicionais de Insalubridade e Periculosidade: qual é a diferença?
Uma dúvida muito comum sobre direito trabalhista gira em torno dos adicionais salariais de insalubridade e periculosidade. Ambos consistem em formas de beneficiar trabalhadores que são expostos a situações de risco durante o exercício de sua função. Porém, cada um deles possui suas regras e especificidades, o que pode causar confusão na hora da garantia […]
24/jan.2023. Mussi, Maganhotte & De Martin
Atividades expostas ao risco biológico
A legislação elenca algumas atividades que, diante de sua natureza, estão expostas aos riscos biológicos. No vídeo, listamos algumas delas. De acordo com a legislação, os riscos biológicos são definidos pelo contato do trabalhador com microorganismos e parasitas infecto-contagiosos vivos e suas toxinas, bactérias, fungos, vírus. As atividades relacionadas aos riscos biológicos são: a) trabalhos […]
19/jan.2023. Mussi, Maganhotte & De Martin
Como comprovar o exercício de Atividade Especial: Veja os documentos
Para que um trabalhador consiga se aposentar na categoria especial é preciso comprovar que exercia suas atividades exposto à agentes de risco (insalubres ou periculosos) no ambiente de trabalho. Para isso, existem alguns documentos importantes que o segurado deve ter em mãos no momento da solicitação ao INSS. Neste artigo falamos sobre cada uma delas. […]
17/jan.2023. Mussi, Maganhotte & De Martin
Saiba quais trabalhadores da área de Saneamento Básico têm direito a Aposentadoria Especial
Para que um trabalhador da área de saneamento básico tenha direito à Aposentadoria Especial, ele precisa trabalhar exposto a alguns riscos ocupacionais, como: umidade, ruídos, produtos químicos, agentes biológicos (presentes no esgoto), poeiras minerais, calor excessivo, entre outros.. Geralmente, essas pessoas trabalham em estações de tratamento de água e esgoto, realizam a limpeza de tanques […]
16/jan.2023. Mussi, Maganhotte & De Martin
Jornada especial para trabalhadores que têm filhos com deficiência
Pessoas com deficiência necessitam de muito apoio e cuidados especiais, não só dos pais como de toda sociedade. Os servidores públicos federais já são contemplados pela Lei nº 13.370, de 2016, que garante horário especial, se comprovada a necessidade por junta médica oficial, sem redução de salário ou exigência de compensação de horário. A legislação, […]
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